EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Extrato de Termo de Fomento n° 2020TR001651 número do Programa Transferência 20200009181 e número da Proposta de Transferência 23951. Participantes: Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina – FAASC.
Objeto: Apoio financeiro a FAASC para capacitação e fomento da apicultura e meliponicultura em Santa Catarina.
Dos recursos: Repasse do Governo do Estado de Santa Catarina no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Vigência: O presente tem vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina até 30 de abril de 2021.
Data e ASSINATURA: Florianópolis, 15/12/2020. RICARDO DE GOUVÊA, pela SAR e IVANIR CELLA, pela FAASC. LZ/SCC
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 2020TR001651.
PARTES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e a Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina – FAASC. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 2020tr001651 podendo ser cessado antes deste prazo, logo após a realização das atividades previstas e dos produtos entregues, conforme Termo original.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA – Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento nº 2020TR001651, a qual passa a ter como prazo final a data de 30/08/2021, condicionada a sua eficácia à publicação, em extrato no Diário Oficial do Estado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo original não alterado por este instrumento. DATA E ASSINATURA: Florianópolis, 26/04/2021, ALTAIR DA SILVA, pela SAR, IVANIR CELLA, pela FAASC.
