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13-05-2016


Projeto exclui mel e derivados de normas de inspeção de produtos de origem animal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3358/15, que exclui mel, cera, própole, geleia real e derivados das normas de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei1.283/50.

Pela proposta, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os produtos da apicultura ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento. Pela proposta, as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza ??prioritariamente orientadora? quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte.

Segundo Moreira, ??o mel é produto de natureza preponderantemente vegetal, embora também conte com o fundamental labor das abelhas para que venha a existir?. Para o parlamentar, não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo.

O deputado acredita que as normas legais atuais ??revelam-se inadequadas quando se consideram estabelecimentos de pequeno ou médio porte, ou produtos dotados de certas especificidades?.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem ?? Lara Haje
Edição - Newton Araújo

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Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/508588-PROJETO-EXCLUI-MEL-E-DERIVADOS-DE-NORMAS-DE-INSPECAO-DE-PRODUTOS-DE-ORIGEM-ANIMAL.html