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03-11-2015


Boa notícia.. PROJETO DE LEI 7.948/2014 - Profissão de Apicultor e Meliponicultor

Prezados,

Boa notícia..

Finalmente, com a articulação do Deputado e Futuro Presidente da Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura, João Rodrigues, a participação do Deputado Esperidião Amim e do Deputado Laércio Oliveira do Sergipe, entre outros deputados o projeto de lei nº 7.948/2014 apresentado pelo o Deputado Danrlei de Deus, irá passar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e lá nós poderemos discutir e adequar o projeto, se for o caso.

Então, ainda temos tempo para salvar a apicultura brasileira, conforme despacho abaixo.

Lembrando, que esse projeto na forma original obrigava a todos os apicultores do Brasil, a se filiar ao Conselho Federal de Biologia, ponderando mais custos para o apicultor e exigindo processos burocráticos para se filiar.

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2015

Deferidos os Requerimentos n. 3308/2015 e n. 3378/2015, conforme despacho do seguinte teor: ??Defiro os Requerimentos n. 3.308/2015 e 3.378/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.948/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se?.

[ATUALIZA??O DO DESPACHO DO PL N. 7.948/2014: à CAPADR, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

FONTE: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622160

Para quem quiser acessar o projeto de lei completo, segue abaixo o link:

http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_setoriais/Mel_e_produtos_apicolas/35RO/Projeto%20de%20Lei%207948-2014%20-%20profissao%20apicultor%20e%20mel.pdf

A luta continua!! Vamos em frente!

Abraços,

Nésio Fernandes de Medeiros

Presidente da Câmara Setorial do Mel junto ao MAPA

1º Vice-Presidente da CBA ?? Confederação Brasileira de Apicultura

Presidente da FAASC ?? Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina