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28-10-2015


Projeto de Lei quer "azedar" o mel de abelha brasileiro e complicar a vida do apicultor O Projeto de Lei 7948/2014, que dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor, pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica

Hoje, existem no Brasil mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel, que juntos empregam, temporária ou permanentemente, quase 500 mil pessoas em 2 milhões de colmeias, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). Trata-se de produtores que sempre exerceram a atividade milenar de forma artesanal, tecnificada ou arcaica, sem necessidade de diploma. No entanto, o Projeto de Lei 7948/2014, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor, pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Júlio da Silva Rocha Júnior, o parecer técnico da CNA é contra esse PL, uma vez que está clara a intenção de criar barreiras ao exercício da atividade de apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício. ??A atividade é exercida em todo o planeta, há milhares de anos, desde os primórdios, tanto de forma artesanal, tecnificada, como arcaica?, comenta.

Segundo o parecer da CNA, fica constatada no PL uma verdadeira instituição de reserva de mercado, restrito, apenas, àqueles que tenham diploma, curso de formação específico, entre outros. ??? um absurdo inclusive pela indisponibilidade de cursos em quantidade e localização, que garantisse a todos estarem devidamente qualificados no prazo legal proposto de 720 dias após a regulamentação da lei?, diz o documento.

Para a Comissão da CNA, a otimização da atividade de apicultura, através da difusão do conhecimento, treinamentos e capacitações são de fundamental importância à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todos os aspectos. ??Não se pode criar barreiras ao exercício dessa atividade, embora seja desejável que as mesmas sejam realizadas dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspectos?, finaliza Júlio da Silva.

O PL já tramitou nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) e Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto ainda deve passar pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Casa.

Números

O Brasil é uma grande potência melífera (produção de mel) sendo, atualmente, o sexto maior produtor (ficando atrás da China, Estados Unidos, Argentina, México e Canadá). No entanto, a produtividade brasileira ainda é reduzida quando comparada com a produção internacional. Hoje o mercado está avaliado em 360 milhões de dólares, com um aumento de 4,5% do número de apicultores nos últimos dez anos, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura. Dados apontam que, no Brasil, a produção chega a mais de 40.000 t/ano. A região Sul detêm 49% da produção nacional, seguida da região Sudeste com 24% e 18% da região Nordeste.


Por: Clic101 / Assessoria de Comunicação CNA
FONTE: http://www.clic101.com.br/ver18.php?id=4034

Meus amigos, temos que falar, mas atuar também!! 
Quero dizer que estou em Brasilia/DF desde ontem, já falamos com mais de 10 deputados sobre o assunto e acabamos de receber a confirmação nesse momento, de que o projeto de lei 7948/2014 vai passar pela a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e lá vamos ter a possibilidade de ajustar o projeto. O problema é o seguinte, temos milhares de pessoas que dizem o que temos que fazer, mas poucos se dispõem a fazer. Os recursos disponíveis é zero, quem paga as despesas de deslocamento, hospedagem entre outras e dispõem de tempo para deixar seus afazeres para tratar de assuntos comuns? Quanto que essas pessoas que criticam a CBA dispõem de recursos para custear as despesas da CBA? A CBA é uma entidade privada, vive de contribuições. Abraços. 
Nésio Fernandes de Medeiros,
Presidente da Federação Das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina, 1º Vice-Presidente da CBA - Confederação Brasileira de Apicultura e Presidente da Câmara Setorial do Mel e Produtos das Abelhas junto ao MAPA.